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Comentários
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Jéssica Vasconcelos
Comentário ·
há 12 anos
Qual a diferença entre lei ordinária e lei complementar?
Gabriel Marques
·
há 13 anos
Muito boa a explicação! Deixou claro as diferenças entre ambas.
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Flávia Ortega Kluska
Artigo ·
há 11 anos
Atuação do Ministério Público no Novo CPC
I) Noções Gerais O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica , do r egime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis (art. 176 do CPC 2015 ). Ademais, o...
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